Sim e não! É proibido no Brasil a abertura e o funcionamento de uma empresa de apostas (casino, bingo, jogo do bicho), e logicamente quem utilizar desta empresa (situada no Brasil) estará agindo ilicitamente.
Porem, se você situado no Brasil faz uma aposta em um site/empresa situado em outro país, onde esta pratica é legalizada, você estará seguindo a legislação de tal país.
Veja bem, esta é uma brecha aberta por uma lei antiga que não contemplava a internet. Este vazio jurídico está no fato de você apostar pela internet (internet não é compreendida pelo território brasileiro). Portanto você pode fazer suas apostas online (e somente online) tranquilamente, pois estará seguindo a legislação do país onde está situada a casa de apostas. Mesmo estando no Brasil, virtualmente você estará na região em que as apostas são permitidas e não estará cometendo crime algum.
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